TCU vê ilegalidade em distribuição de cloroquina e cobra Pazuello

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19, prática adotada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e pela pasta chefiada pelo general da ativa, Eduardo Pazuello.

Leia também: CFM diz que vai manter parecer pelo tratamento precoce, mesmo sendo ineficaz e perigoso

Relator do caso, o ministro Benjamin Zymler determinou que o Ministério da Saúde explique em cinco dias úteis a posição da pasta em relação ao uso de cloroquina por pacientes com Covid-19. De acordo com informações obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, o despacho foi expedido na última sexta-feira (22).

Contradições de Pazuello

A explicação deve ocorrer porque Pazuello adotou, nos últimos dias, uma posição "contraditória? em relação ao que o próprio ministério vem empreendendo em relação à cloroquina, conforme o despacho do ministro do TCU. A pasta também deve explicar quem foi o responsável por colocar no ar um aplicativo, o TrateCOV, que orientava o uso indiscriminado do medicamento.

"As manifestações do titular da pasta são contraditadas pelos documentos emitidos pelo ministério, os quais indicam os medicamentos a serem utilizados, com as respectivas posologias, para o tratamento da Covid-19?, afirmou o integrante do TCU.

"Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ?Anvisas? de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade?, citou o documento.

O TCU diz ainda que a própria orientação do Ministério da Saúde para tratamento precoce cita a falta de evidências científicas sobre o êxito de medicamentos do tipo. "A nota informativa (do ministério) não possui os requisitos para se constituir em um protocolo clínico ou diretriz terapêutica?, afirma.

Leia também: "Ministro da Saúde cometeu crime, eu não tenho dúvida?, diz Maia

A área técnica do TCU recomendou que a nota do Ministério da Saúde, elaborada na gestão de Pazuello, seja submetida à Anvisa, "a fim de que ela se manifeste sobre a autorização ou não do uso off label da cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19?.

Não há comprovação científica sobre a eficácia da cloroquina para o tratamento precoce de pacientes com Covid-19. Mesmo assim, Bolsonaro e Pazuello apostaram no medicamento como saída para a pandemia.

Medicamento enviado a Manaus

Somente num caso mais recente, de crise na rede de saúde em Manaus e esgotamento de oxigênio nos hospitais, o Ministério da Saúde distribuiu 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina na cidade. O que as unidades de saúde precisavam, como anotado em diversas alertas feitos ao ministro, era de oxigênio. Pacientes morreram asfixiados.

Leia também: Governo ignora há 9 dias oferta de aviões de EUA e ONU para envio de oxigênio a Manaus

Pazuello passou a ser formalmente investigado num inquérito pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aberto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de prática de crimes, em razão do que ocorreu em Manaus, e precisará prestar depoimento à Polícia Federal (PF).